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Projeto de lei de uso obrigatório de máscara é aprovado

Publicada em 31/10/2020

  • Projeto de lei de uso obrigatório de máscara é aprovado

Em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada neste sábado (31), o projeto de lei de uso obrigatório de máscara de proteção contra a Covid-19, e multa para descumprimento de outras medidas de proteção, foi aprovado hoje. 

A lei teve voto favorável de quase todos os vereadores.

A multa será no valor de 100,00 reais, a pessoas que não usarem máscaras.

Multa de 500,00 reais para o responsável por aglomerações de pessoas ou distanciamento mínimo em lugar público ou privado, ou fora do horário permitido.

Multa de 250,00 reais em relação a descumprimento de outras medidas na legislação específica em relação ao combate da Covid-19.

Ressaltando que todo recurso proveniente de multa será aplicado no combate a pandemia do coronavírus.


Fonte: Jornalismo Grupo Pilau

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