Publicada em 31/10/2020
Em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada neste sábado (31), o projeto de lei de uso obrigatório de máscara de proteção contra a Covid-19, e multa para descumprimento de outras medidas de proteção, foi aprovado hoje.
A lei teve voto favorável de quase todos os vereadores.
A multa será no valor de 100,00 reais, a pessoas que não usarem máscaras.
Multa de 500,00 reais para o responsável por aglomerações de pessoas ou distanciamento mínimo em lugar público ou privado, ou fora do horário permitido.
Multa de 250,00 reais em relação a descumprimento de outras medidas na legislação específica em relação ao combate da Covid-19.
Ressaltando que todo recurso proveniente de multa será aplicado no combate a pandemia do coronavírus.
Fonte: Jornalismo Grupo Pilau