Publicada em 30/10/2020
A Administração Municipal, se reuniu junto a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (30), para discussão sobre o Projeto de Lei, onde o não uso de máscaras de proteção, realização de festas e aglomerações, ou quaisquer infrações relacionadas a Covid-19, resultam em multa, no município de Cruz Alta.
Não como foi dito antes, o projeto ainda não foi aprovado, e a pedidos do Poder Executivo, deve ser votado as 10 horas da manhã deste sábado (31).
Segundo informações do Presidente da Câmara de Vereadores, Professor Paulo Moraes, qual se manifesta favorável ao projeto, após a decisão, será cobrado diariamente da Administração Municipal o cumprimento de todas as fiscalizações e medidas incluídas no projeto.
Ressaltando, que caso seja aprovado, será aplicada multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), quando houver descumprimento do uso de máscara de proteção.
Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicáveis ao responsável que realizar aglomeração de pessoas ou o distanciamento mínimo em lugares públicos ou privados, ou fora do horário permitido.
Também resultará em multa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para outras infrações previstas em legislação especificas no combate a pandemia.
Fonte: Jornalismo Grupo Pilau
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