Publicada em 19/10/2020
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira
(20) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular
bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias
empresas em razão da pandemia da Covid-19. A medida pretende favorecer os
empréstimos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em
2019.
Para os bancos, o incentivo será na forma de um
crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total
emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até
31 de dezembro de 2020.
A pauta também inclui a votação da MP sobre a
renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra).
No entanto, a última sessão realizada pela Câmara,
no dia 6, terminou sem votações em razão da obstrução anunciada por vários
partidos. Deputados de partidos de oposição já declararam que vão continuar a
obstruir as votações até que seja analisada MP que cria o auxílio emergencial
residual, que defende também a ampliação do valor de R$ 300,00 para R$ 600,00.
Integrantes da base aliada também obstruíram os
trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de
Orçamento.
Fonte: Brasil 61