Publicada em 17/09/2020
As empresas de transporte intermunicipal na modalidade de
fretamento e turismo começaram o mês com regras mais simples para a renovação
do registro no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A
autarquia, vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado (Selt),
suspendeu temporariamente exigências que vinham dificultando o recadastro dos
transportadores por causa dos efeitos da pandemia.
Com a medida,
as empresas não precisam mais atualizar a documentação de toda a frota para
renovarem o registro. A suspensão desse item foi aprovada por unanimidade pelo
Conselho de Tráfego do Daer.
"Diante
deste momento delicado, o Estado tem priorizado ações para preservar a saúde da
população, mas sem descuidar da atividade econômica", salienta o
secretário Juvir Costella. "Por esse motivo, precisamos ter sensibilidade
e adotar soluções criativas para garantir a sequência de serviços importantes à
sociedade."
De acordo com o
diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, muitos transportadores têm enfrentado
dificuldades para manter em dia a documentação de todos os veículos. “A partir
de agora, se a frota contar com dez veículos e apenas dois estiverem com
licenças atualizadas, estes poderão circular enquanto o restante permanece na
garagem", exemplifica o dirigente. "Com a adaptação das regras à
situação pela qual passamos, permitimos que as empresas continuem atuando e
possam se recuperar financeiramente”, acrescenta.
A mudança
altera as normas da Resolução 5295 de 2010, eliminando momentaneamente a
necessidade de excluir do cadastro do Daer um veículo com problemas na
documentação. “Essa era a única saída para a atualização do Recefitur [Registro
Cadastral de Empresas Fretadoras e Turísticas Intermunicipais], mas o problema
é que os interessados precisavam pagar pela retirada e, depois, pela reinclusão
daquele item no sistema”, detalha o diretor de Transportes Rodoviários e presidente
do Conselho de Tráfego do Daer, Lauro Hagemann. De acordo com ele, cada
procedimento chega a aproximadamente R$ 120 por veículo.
As novas regras
para renovação do Recefitur prosseguem enquanto durar a pandemia. Os usuários
que tiverem dúvidas podem procurar o setor pelos e-mails
fretamento@daer.rs.gov.br e turismo@daer.rs.gov.br. Além desses canais, durante
o horário comercial, está disponível o telefone (51) 98595-4045.
Fonte: DAER