Publicada em 04/08/2020
A Vale vai ter que pagar, de uma só vez, R$ 129,5 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a maior conciliação extrajudicial da história da previdência brasileira e se refere à restituição aos benefícios previdenciários pagos às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (3) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor que será pago pela Vale corresponde ao gasto do INSS com um total de 273 benefícios que já foram pagos a funcionários da Vale vítimas do desastre ou aos dependentes. São casos de pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente, por exemplo.
A medida evita que a AGU entre com uma ação regressiva acidentária. Esse tipo de ação é proposto com o objetivo de ressarcir as despesas do INSS com benefícios oriundos de acidentes de trabalho por culpa dos empregadores.
A decisão é resultado de uma negociação que durou sete meses, iniciada em janeiro deste ano. O acordo tem o aval do próprio INSS e do Ministério da Economia.
De acordo com a AGU, o valor inclui tanto o que já foi gasto pela previdência como o que ainda será desembolsado, o que representa mais de 90% do total. Fábio Munhoz, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, revela a importância dessa antecipação.
egundo Munhoz, acordos como esse evitam ações que levariam anos para serem resolvidas e demonstram a importância no cumprimento das normas de prevenção a acidentes de trabalho.
A Vale informou que "esse acordo prestigia as soluções negociadas de forma rápida e pacífica em benefício de toda a sociedade, evitando a judicialização através da conciliação extrajudicial, por meio da qual a autarquia previdenciária concede quitação à empresa, em relação aos benefícios previdenciários atualmente existentes ou já cessados, relacionados ao rompimento da B1".
Fonte: G1
