SMDS faz balanço da situação atual no âmbito da política de assistência social

Publicada em 20/07/2020

A Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem realizado ações de atendimento e cuidado às famílias em situação de vulnerabilidade social de Cruz Alta, com o trabalho do Restaurante Popular e dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), para amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia do Covid-19. Além disso, o atendimento na Secretaria aos usuários do Bolsa Família se intensificou desde que o Governo Federal disponibilizou o Auxílio Emergencial, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e famílias incluídas no Cadastro Único.

Segundo a responsável pela pasta, Natália Ivone Steinbrenner, em Cruz Alta, existem 5.507 famílias inscritas no Cadastro Único, o que corresponde a 13.185 pessoas. Sendo que na competência de junho/2020, 1.936 famílias se enquadram no perfil do Programa Bolsa Família. Dados de maio de 2020 apontam que, somando as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, no Cadastro Único, e que baixaram o Aplicativo Caixa Tem, o total é de 10.548 famílias. O valor total pago pelo Auxílio Emergencial à estas famílias é de R$ 8.242.800,00. 

Paralelo a estes dados, a SMDS contabiliza cerca de 1.745 cestas básicas entregues às famílias atendidas pelos CRAS, a partir do cadastro socioeconômico, no período de 23 de março a 15 de julho de 2020. Também foram fornecidas no mesmo período 7.138 marmitas pelo Restaurante Popular. “Diante do cenário da crise sanitária, econômica e social, as situações de vulnerabilidade e risco social, bem como de insegurança alimentar são crescentes, aumentando os indicadores de pobreza e, como consequência a procura por Benefícios Eventuais como cestas básicas por parte da população” comenta Natália.

Apesar das dificuldades, é considerado imprescindível pela pasta a ampliação do período de concessão da renda emergencial para o público da Assistência Social, tendo em vista os efeitos pós Covid-19.

Auxílio Emergencial Cruz Alta - Tabela de valores referentes ao mês de maio/2020

Principais dificuldades encontradas para o acesso ao Auxílio Emergencial

Conforme a secretária, as principais dificuldades encontradas para o acesso ao Auxilio Emergencial são: (1) as famílias não sabem os motivos pelos quais não foi aprovado o acesso; (2) frágil diálogo e informação do governo federal com as equipes que operacionalizam o CadÚnico; (3) ausência de informações nos canais de comunicação para acesso às informações e monitoramento de famílias e pessoas em acompanhamento, ou que procuram a rede de serviços; (4) ausência de informações quanto ao acesso do público da Assistência Social, o que inclui as pessoas que aguardam a concessão do Benefício de Prestação Continuada; (5) diversas dificuldades quanto à documentação, acesso à internet, forma de acesso (individual), instabilidade da CAIXA TEM, entre outras barreiras; (6) usuários sem celular e usuários com celular, mas sem acesso a internet; (7) absoluta ausência de integração entre a Secretaria Nacional de Assistência Social e demais órgãos gestores de estados, municípios e Distrito Federal; (8)                                   Burocracia: exigência de CPF, conta bancária virtual e de telefone celular. O número do celular fica vinculado ao cadastro; (9) Comunicação e infraestrutura: demora no retorno da situação de avaliação, falhas no funcionamento dos aplicativos como o CAIXATEM, dificuldades nos contatos como 121 ou 111 e centralização na CAIXA Econômica provocando aglomerações; (10) Base de dados: impossibilidade de recurso às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que foram inelegíveis ao auxílio emergencial; (11) Insuficiência diálogo interfederativo: construção, comunicação e coordenação estratégica com as equipes do CADÚNICO e Programa Bolsa Família dos estados e municípios onde a população tem requisitado informações. 

Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cruz Alta