Publicada em 20/07/2020
Foi
divulgada na tarde desta segunda-feira (20), uma atualização do decreto
municipal, em que ficam prorrogadas as medidas de restrição a circulação de
pessoas, conhecida popularmente "Toque de Recolher".
A medida que
está em vigor desde o dia 18 de junho de 2020, sendo prorrogada até 19 de
julho, foi prorrogada novamente, e se mantém até o dia 02 de agosto de 2020, a
partir de hoje, segunda-feira (20).
Segue
mantida a proibição de circulação de pessoas em vias públicas, entre 21h ás 05h
da madrugada, exceto para trabalhadores da saúde, assistência social e
segurança e salvos casos de comprovada necessidade ou urgência. Esta é uma das
ações do município, no enfrentamento a disseminação do Covid-19.
Confira o decreto na integra:
DECRETO Nº.
244/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020.
Altera
o Decreto nº 215/2020, de 18 de junho de 2020, que institui MEDIDAS DE
RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, prorrogando a vigência até o dia 02 de
agosto de 2020 e dá outras providências.
O
PREFEITO MUNICIPAL de Cruz Alta, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO
a emergência em saúde pública de importância internacional declarada pela
Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo
Coronavírus (COVID–19);
CONSIDERANDO
o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Rio Grande do Sul,
reiterando a declaração de estado de calamidade pública em todo o seu
território feita pelo Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020;
CONSIDERANDO
que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar maior
disseminação da doença no Município;
CONSIDERANDO
o Memo 326/2020 do Núcleo de Vigilância em Saúde que indica a prorrogação da
medida de restrição de circulação de pessoas;
DECRETA:
Art.
1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 215/2020, de 18 de junho de 2020, que
institui MEDIDAS DE RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, prorrogando vigência até
o dia 02 de agosto de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Ficam instituídas MEDIDAS DE RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, complementares
ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID–19), até dia 02 de agosto
de 2020. (NR)”
Art.
2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cruz
Alta, em 20 de julho de 2020.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
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