Publicada em 03/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços
públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus,
aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta
sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro
vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades
públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e
demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou
que o trecho “incorre em possível violação de domicílio".
Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras
gratuitamente aos funcionários.
O
presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer
máscaras à população vulnerável economicamente.
Bolsonaro
também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para
infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
O projeto foi aprovado na
Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar
do Senado com algumas mudanças.
O
texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos
estados e municípios.
Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.
Fonte: G1
