Publicada em 17/06/2020
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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,atuando na defesa dos direitos fundamentais à vida e à saúde pública,por meio da 1º promotora de Justiça Cível de Cruz Alta,a Dra. Vanessa Casarin Schutz,informou a imprensa na data de hoje(17),que foi instaurado em março deste ano o P.A. 00755.000.544/2020 para acompanhamento das políticas públicas relativas aos casos de covid-19 na cidade de Cruz Alta.
Ao Longo destes 03 meses vários casos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça,e após diligências foram encaminhados às autoridades competentes,inclusive para apuração de condutas criminais dos envolvidos.
Neste sentido ao tomar conhecimento da realização de um "evento particular" no mês de maio em Cruz Alta com a presença de inúmeras pessoas,do qual se originaram diversos casos positivos da covid-19,informa que a listagem dos presentes ao evento foi encaminhada à autoridade policial .
Cabe agora a autoridade policial a apuração da respectiva conduta criminal dos envolvidos.
É importante destacar que os crimes inicialmente apurados dão conta de violação à norma sanitária preventiva prevista no artigo 268 do código penal,mas não se descarta a tipificação do crime previsto no artigo 267 ,este último punível com pena de 10 a 15 anos de reclusão podendo,em caso de morte,a pena ser dobrada,conforme o parágrafo único do mesmo artigo,além de se tratar de crime hediondo.
Com Informações da Promotoria de Justiça de Cruz Alta.
Jornalismo Rádio Cruz Alta
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