Publicada em 14/05/2020
O município de Cruz Alta vive uma crise financeira prolongada, fruto de um aumento no endividamento iniciado em 2015.
Nos anos seguintes ela teve seu agravamento em virtude do aumento de gastos na estrutura da saúde e nos impactos do piso nacional do magistério. Este último, com resultado significativo na escalada dos precatórios e, pela ótica da receita com a queda real, com destaque para o ano de 2017.
Portanto, Cruz Alta chega ao período de pandemia com enormes dificuldades financeiras, tendo esgotada a capacidade de fazer frente ao déficit via endividamento da Previdência Social.
“A trajetória do endividamento de Cruz Alta pós Covid-19, onde se faz necessário o balanço entre as despesas e as receitas, é assunto para outro momento. De forma ainda preliminar e não sendo possível usar abril como um mês de comparação na principal receita (ICMS) em função da sazonalidade deste em relação ao ano passado (número de terças feiras), optamos por apresentar os números futuros com base nas estimativas da Receita Estadual”, explica o secretário municipal de Planejamento e Finanças do município Natanael Mucke.
Em abril a queda nominal somada do IPTU, ISS, FPM, ICMS e IPVA foi de cerca de R$ 1,2 milhão (já ajustada a sazonalidade do ICMS porque nominalmente a arrecadação destes tributos foi menor em R$ 2.275.029,16). Ainda sobre abril é preciso enfatizar que a arrecadação de IPVA atingiu um valor menor de R$ 314.502,38 na comparação a abril de 2019. Chama atenção para a inadimplência dos veículos emplacados em Cruz Alta que está em 31,33%, a mais alta da grande região das Missões, onde estamos vinculados pela Receita Estadual.
Para maio o que se espera é que a queda do mesmo conjunto de receitas deve girar em torno de R$ 2,5 milhões considerando também a arrecadação do Fundeb. Para este último a Confederação Municipal dos Municípios – CNM - estima uma queda orçamentária de 30%, mesmo percentual que seria atingido de recuperação para os próximos meses do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios que em sendo sancionado pagará a Cruz Alta quatro parcelas de R$ 1.745.556,20.
Em nota a CNM afirma que é “fundamental, neste momento, esclarecer a toda a população brasileira que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19”.
“Devemos lembrar que a distribuição do apoio financeiro emergencial embora seja a título de cobertura de perdas de arrecadação, não tem como critério de distribuição a efetiva queda e sim tem como parâmetro a população estimada pelo IBGE. Ou seja, não há como determinar a priori o quanto será a cobertura exata em cada município. Sabemos que em Cruz Alta elas não cobrem os primeiros quatro meses de queda e considerando as dívidas já existentes não há dúvida de que a deterioração fiscal das contas públicas é algo definitivo no exercício de 2020”, conclui Natanael.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
