Publicada em 03/04/2020
A Polícia Civil de Cruz Alta, em apoio ao município, está realizando a fiscalização das medidas restritivas determinadas por Decreto, afim de combater a disseminação do coronavírus. Os Policiais estão indo às ruas para auxiliar servidores da Vigilância Sanitária, nas Fiscalizações de Posturas e Tributária, e da Guarda Municipal, para garantir o cumprimento das determinações e orientar sobre os riscos da pandemia.
O objetivo principal é dispersar aglomerações de pessoas a partir do diálogo, em abordagens feitas por equipes volantes a cidade, além de realizar fiscalizações permanentes ao comércio, orientando sobre a ordem de fechamento para os estabelecimentos que não prestem serviços essenciais. Viaturas já circulam pelas ruas, repassando a mensagem de conscientização à população para que evite sair de casa.
A orientação é a medida inicial em todos os casos, mas a negativa ao atendimento das determinações nos decretos, resultará em autuação criminal ao estabelecimento.
Nos casos que infringirem a proibição de realizar eventos e reuniões com aglomeração de pessoas, são passíveis de penalização pelo Artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano, mais multa.
