Publicada em 24/08/2019
Sob relatoria do deputado federal, Pedro Westphalen, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o Projeto de Lei 3146/12, de autoria do deputado Weliton Prado (MG), que permite escolas públicas e privadas solicitarem a carteira de vacina aos pais de alunos com até dez anos no ato de matrícula.
As escolas poderão orientar os pais que estão com as carteiras de vacinação dos filhos em atraso ou com falta de vacinas.
Conforme Westphalen, o projeto é jurídico e constitucional, devendo ser remetido à análise do Senado, pois não fere o Controle de Constitucionalidade.
“O projeto é perfeito! Com a aprovação do Senado, as escolas poderão orientar as famílias com as carteiras de vacinação incompletas sobre a importância da vacinação para a saúde da criança” destacou o relator.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado.
Fonte: ASCOM Pedro Westphalen
