Publicada em 10/02/2020
Pelo menos duas mil famílias estão ameaçadas de perderem as casas em Cruz Alta. Uma empresa ferroviária entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal para usar a área onde as casas foram construídas.Segundo a Rumo Concessionária, os moradores construíram dentro da faixa edificável, ou seja, uma extensão em cada lado da linha que não poderia haver construções. A empresa informou que o contrato de concessão pede que se preservem as áreas da União.
Já os moradores dizem que todos têm escritura pública e registro junto ao registro de imóveis. “Todo mundo paga IPTU, então a gente até fica meio curioso pra saber o porque eles estão querendo depois de todo esse tempo tirar as residências que existem da beira linha”, questiona o integrante da comissão Moradores da Beira Trilhos, Paulo Roberto Teixeira.
Os trens cruzam diariamente duas linhas no meio da cidade, algumas bem perto das residências. Uma lei de 1979 estabeleceu a faixa onde nenhum prédio ou casa poderia ser construída, mas nesta época, já existiam muitas moradias próximas das ferrovias.
Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Cruz Alta, Virlei Becker, as construções antigas respeitaram as áreas e demarcações que existiam na época. “O que a empresa quer fazer modifica toda a nossa estrutura viária”, diz. Para evitar que as casas fossem demolidas, os moradores se reuniram com deputados e senadores, em Brasília, e pediram a alteração da lei de 1979. O projeto de lei foi criado e aprovado pelo Senado, mas tratou apenas de rodovias.“Descobrimos que a palavra 'ferrovias' foi retirada da lei aprovada, então, essa proteção que os moradores esperavam, ocorre apenas para quem reside às margens de rodovias. Para quem reside às margens de ferrovias não foi aberta a possibilidade de o município legislar a área de domínio”, explica Virlei.
