Publicada em 05/02/2020
Ainda na expectativa de decisões em âmbito federal sobre como funcionará o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, o Rio Grande do Sul fechou 2019, mais uma vez, com as contas no vermelho.
O resultado orçamentário efetivo de 2019, fechou com déficit de R$ 3,2 bilhões, segundo dados do Relatório Transparência Fiscal de 2019, uma nova publicação quadrimestral da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentada nesta terça-feira pelo secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso. As despesas efetivas - que incluem os gastos com pagamento do funcionalismo e, embora não estejam sendo pagos desde 2017, os juros da dívida e encargos com a União - tiveram aumento de 4,2% em relação ao ano anterior, passando de R$ 45,8 bilhões em 2018 para R$ 47,7 bilhões no ano passado.
Por outro lado, a receita total efetiva do Estado apresentou incremento de R$ 1,6 bilhão em 2019, tendo passado de R$ 42,9 bilhões no mesmo período de 2018 para R$ 44,5 bilhões, com crescimento nominal de 3,8%. A receita tributária bruta do Estado também cresceu. Houve aumento de 5,2% em 2019, chegando a R$ 45,4 bilhões. O ICMS bruto atingiu R$ 36,5 bilhões (crescimento nominal de 4,9%) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis (ITCMD) também teve aumento de 15,4%, fechando em R$ 674 milhões de arrecadação.
Já o IPVA bruto teve uma pequena queda nominal de 2% - totalizando R$ 3,1 bilhões.
Em 2019 foi possível reduzir o déficit orçamentário mesmo sem utilizar alternativas recorrentes em anos anteriores, como depósitos judiciais e antecipação de ICMS.
As reformas encaminhadas pelo governo Eduardo Leite e já aprovadas pelo Legislativo mexem exatamente em dois pontos críticos das contas estaduais: nas carreiras dos servidores e na Previdência estadual. Porém, seus reflexos devem ser vistos apenas no médio e longo prazo. Os próximos esforços na tentativa de colocar as contas em dia em 2020 devem passar pela realização de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Outra prioridade é aderir ainda este ano ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em novos moldes e levando em conta a necessidade dos estados. Além disso, o governo prepara um projeto de lei com mudanças tributárias feitas com base em pontos do Receita 2030. O documento deve ser encaminhado ainda no primeiro semestre deste ano para que possa entrar em vigor já no início de 2021. As novidades devem incluir diminuição da atual alíquota de ICMS, revisão da Nota Fiscal gaúcha e alterações no modelo de concessão de incentivos fiscais.
Despesas de pessoal estão acima do limite da LRFA maior parte da responsabilidade pelo aumento nas despesas do Estado está concentrada nas despesas em pessoal e em outras de natureza obrigatória, como dívida e vinculações de receita. Como se não bastasse, o valor dedicado ao pagamento dos servidores de todos os poderes supera o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos possíveis critérios avaliados na hora de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
