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Projeto de lei propõe destinar parte do ICMS a hospitais filantrópicos

Publicada em 21/01/2020

  • Projeto de lei propõe destinar parte do ICMS a hospitais filantrópicos

A secretária-adjunta da Saúde, Aglaé Regina da Silva, participou no Palácio Piratini, de uma reunião de trabalho com o governador do Estado em exercício, deputado Luís Augusto Lara.

O parlamentar apresentou projeto de lei em elaboração que prevê o repasse de parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul.

“Queremos criar uma lei de incentivos aos hospitais gaúchos sem fins lucrativos, nos mesmos moldes das que já existem nas áreas de segurança e infraestrutura, mas sem que isso represente a abertura de um novo espaço fiscal”, explica Lara.

A proposta é destinar à saúde uma parte do que hoje é repassado à segurança e à infraestrutura. O total desse valor equivale a R$ 180 milhões, resultando em cerca de R$ 60 milhões para cada uma das áreas. “Nós, da Secretaria da Saúde, somos favoráveis a tudo que venha acrescentar à saúde da população gaúcha”, declarou Aglaé na ocasião.

O vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer, contou que essas instituições atendem mais de 7 milhões de gaúchos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). “As Santas Casas e hospitais filantrópicos são o sustentáculo do SUS”, afirmou a secretária-adjunta.

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