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SME apresenta Lei Orçamentária de 2020 para Conselhos

Publicada em 14/08/2019

  • SME apresenta Lei Orçamentária de 2020 para Conselhos

Iniciativa, além de ser aspecto legal, visa transparência dos investimentos feitos na educação

Na manhã desta terça-feira, dia 13, a Secretaria Municipal de Educação apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e ao Conselho Municipal do Fundeb. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

O objetivo da apresentação para os conselhos é a transparência dos gastos públicos, conforme a Secretária Municipal de Educação Dr.ª Elizabeth Fontoura Dorneles. “Esse momento de apresentação do orçamento, ou seja da LDO, para os conselhos é mais um passo naquilo que a gestão municipal, capitaneada do Prefeito Vilson Roberto, tem dado prioridade, que é a publicização. Isso é um aspecto legal, os conselhos tomarem conhecimento e acompanharem as ações públicas com um papel supervisor, saberem como se aplicam as verbas públicas na educação. Foi uma reunião importante, pois tivemos as representações da comunidade, dos pais que têm seus filhos nas escolas, como também dos professores que podem avaliar, ter uma dimensão bem mais clara de como se aplicam as verbas direcionadas para a educação. Pudemos trocar ideias, prestar explicações, acredito que toda a comunidade cruz-altense lucra em momentos como esse”, destacou a Secretária.

Os presentes puderam conferir os investimentos em merenda, transporte, pessoal, material de expediente e infraestrutura previstos para o ano de 2020. Os Conselhos Municipais exercem a regulação dos investimentos e ações das Secretarias através do controle social. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Através deles, a população tem um canal efetivo de participação, que permite influenciar diretamente na administração do município.

Fonte: Ascom Prefeitura de Cruz Alta

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